Com o início das aulas na rede escolar, o transporte escolar torna-se um dos serviços mais utilizados para o deslocamento de alunos, tanto no setor público quanto no privado. Para garantir a segurança e a confiabilidade desse serviço, o Departamento Municipal de Trânsito, em parceria com o setor de transporte da Secretaria de Educação, realizará no dia 20 de fevereiro, das 8h30 às 11h, a Vistoria de Transporte Escolar Legalizado.

A vistoria segue a regulamentação da Lei Municipal nº 4850/2000 e é obrigatória para o funcionamento regular do serviço, assegurando que os veículos estejam em conformidade com as normas de segurança exigidas. Durante a inspeção, será exigida a documentação necessária para a autorização do transporte escolar.

É importante que os pais fiquem atentos ao selo de Transporte Escolar Legalizado, que será colocado no para-brisa dos veículos aprovados na vistoria. Esse selo garante que o transporte é seguro e regulamentado, oferecendo mais tranquilidade para as famílias.

Documentação necessária para a vistoria:

• Laudo escolar;
• Autorização do DETRAN;
• Cronotacógrafo;
• Rastreador;
• Seguro de passageiros;
• CNH categoria D;
• Curso para transporte escolar;
• Exame toxicológico;
• Laudo da mecânica do município atestando as condições de mecânica e lataria como Ótimo, Bom ou Regular.

Transportadores que não realizarem a vistoria dentro do prazo estipulado não estarão legalizados para prestar o serviço, podendo regularizar a situação posteriormente junto ao Departamento de Trânsito na Prefeitura Municipal.