De acordo com informação veiculada pela Folha do Nordeste, Justiça garante vitória parcial a professores de Lagoa Vermelha. Município pode ter que devolver mais de 2 milhões em descontos indevidos.

Uma importante decisão judicial promete gerar impacto financeiro e institucional em Lagoa Vermelha. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o recurso especial interposto pelo Município, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou indevida a cobrança de contribuição previdenciária sobre as parcelas pagas a professores municipais a título de convocação suplementar — carga horária adicional temporária exercida além da jornada contratual.

A ação coletiva foi movida pelo Sindicato dos Municipários de Lagoa Vermelha (SIMLA), atuando como substituto processual em defesa da categoria do magistério. Inicialmente, o processo havia sido extinto na primeira instância sob o argumento de ilegitimidade do sindicato. Contudo, o TJ-RS reformou a sentença, reconhecendo a legitimidade da entidade e julgando procedente a ação, com a consequente determinação de restituição dos valores indevidamente descontados.

Conteúdo Jornalismo Rádio Lagoa FM