O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, participou de uma reunião da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor), na última sexta-feira (11/3), na Casa de Cultura de Sananduva. Na ocasião, o magistrado falou sobre os efeitos da Resolução do CSJT 296/2021 e defendeu a manutenção das atividades da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha, cuja jurisdição abrange 20 municípios.

A unidade judiciária de Lagoa Vermelha é uma das nove do TRT-4 que apresenta distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio. Conforme a Resolução do CSJT, o Tribunal precisará adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência dessas unidades.

Em seu pronunciamento, o presidente Rossal ressaltou que o pressuposto da Administração do TRT-4 é o de manter a Justiça do Trabalho o mais próximo possível dos cidadãos. “A Justiça do Trabalho é dos trabalhadores e dos empregadores. Ela é imparcial e deve ser assim”, afirmou. O magistrado também declarou que apresentará alternativas e dados ao CSJT para evitar o encerramento das atividades na VT de Lagoa Vermelha . “Nosso princípio é o de acesso à Justiça. Talvez tenhamos que fazer alguns ajustes, mas buscaremos tudo o que for possível para não fechar a unidade”, declarou.

O presidente Rossal também agradeceu o apoio dos representantes locais dos Poderes Executivo e Legislativo, da advocacia, e de toda a comunidade. “A presença dos senhores aqui é a manifestação de que a Justiça do Trabalho é bem vista pela sociedade, e isso porque ela traz uma ideia que é fundamental para nós: a de justiça social. Tentaremos de todas as formas manter aberta a jurisdição e auxiliar a região a se desenvolver com equilíbrio”, declarou.

Na abertura do evento, o presidente da Amunor e prefeito de Lagoa Vermelha, Gustavo José Bonotto, defendeu a relevância da presença de uma sede da Justiça do Trabalho na região. Ele também encaminhou uma moção de apoio à manutenção da VT de Lagoa Vermelha, aprovada pelos prefeitos da Região Nordeste do Estado. A seguir, o presidente da subseção da OAB em Sananduva, Somer Idêa, declarou que a advocacia é favorável à ampliação dos órgãos jurisdicionais e contra o encerramento da unidade.

A reunião contou, ainda, com a presença do secretário estadual de Turismo, Ronaldo Santini, que é natural de Lagoa Vermelha. “A perda da Vara do Trabalho pode trazer um prejuízo irrecuperável de serviço aos jurisdicionados. Temos um polo moveleiro muito forte, com muitas indústrias e empresas”, declarou o secretário.

Acompanharam o presidente Rossal no evento o juiz auxiliar da presidência, Daniel Souza de Nonohay, o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV), juiz Márcio Lima Amaral, a secretária-geral do TRT-4, Rejane Carvalho Donis, e a diretora-geral do TRT-4, Natacha Moraes de Oliveira.

A jurisdição da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha abrange os municípios de André da Rocha, Barracão, Cacique Doble, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Ciríaco, David Canabarro, Ibiaçá, Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Muitos Capões, Muliterno, Paim Filho, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São José do Ouro, São João da Urtiga e Tupanci do Sul.

Segundo os critérios da Resolução 296, as demais unidades de menor movimentação processual são Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.