Proposta, de autoria do vereador Ranyeri Berlatto Bozza permanecerá tramitando.

A Câmara Municipal de Lagoa Vermelha rejeitou o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi contrário ao Projeto de Lei Legislativo 24/2022. A proposta, de autoria do vereador Ranyeri Berlatto Bozza (PDT), dispõe sobre o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal.

Após análise da referida comissão, houve a emissão do parecer contrário à proposta. Em função disto, a decisão deve ser votada pelos vereadores, em plenário.

Ao usar a tribuna, para defender sua proposta, o vereador Ranyeri reiterou que a Comissão de Legislação “não dá parecer por mérito, ela tem que analisar se o projeto é legal ou ilegal”. Segundo ele, também não houve apontamento sobre o possível vício apresentado pela proposta. O vereador Ariovaldo Carlos da Silva (PDT) também defendeu o projeto afirmando que “o nosso objetivo, como vereador é fiscalizar e dar transparência”. A vereadora Marina Bussolotto (PP), Líder do Governo no Poder Legislativo, usou a tribuna para destacar que “ninguém está tolhendo o direito de informação”. Marina completou “não estamos votando nada do mérito do projeto e sim o parecer da comissão”.

Ao ser colocado em apreciação pelos vereadores, o parecer foi rejeitado por unanimidade de votos. Com a decisão, o PLL 24/2022 permanece sua tramitação regimental, sendo encaminhado para as demais comissões permanentes da casa, para que posteriormente seja remetido ao plenário para apreciação de todos os vereadores, em sessão ordinária. Caso o parecer fosse aprovado, a proposta seria arquivada.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha