PLL 5/2022, de autoria do vereador Gabriel Birnfeld Vieira, recebeu emenda da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, que também foi aprovada.

Esteve em votação na sessão ordinária desta segunda-feira (02), o Projeto de Lei Legislativo 5/2022, de autoria do vereador Gabriel Birnfeld Vieira (PP), que estabelece diretrizes para implantação do Programa Material Escolar Solidário no município de Lagoa Vermelha. A proposta recebeu a Emenda 5/2022, de autoria da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.

Em seu texto, o projeto prevê a arrecadação de materiais escolares novos e usados junto às instituições de ensino da rede pública e privada e à comunidade em geral, visando o reaproveitamento e utilização destes materiais pelos alunos carentes das redes públicas municipal e estadual, bem como entidades de assistência à criança e ao adolescente.

A proposta apresentada pelo vereador Gabriel é de que as campanhas de arrecadação devam ser realizadas, próximo ao encerramento de cada ano letivo, transcorrendo até o início do próximo ano letivo. As escolas participantes do programa definirão os critérios necessários para doação dos materiais.

O autor do projeto defendeu a sua aprovação, com a emenda, afirmando que “a rede municipal de ensino é a principal à ser atendida pela proposta, agora com a atenção da rede estadual, teremos uma sobrecarga para este atendimento”. A preocupação do vereador Gabriel é “para que todas as crianças de baixa renda, que não tenham acesso a todo material escolar, que tenha através deste projeto que apresentamos”.

O vereador Ranyeri Berlatto Bozza (PDT), um dos autores da emenda também usou a tribuna para defender sua proposição. O vereador entende que a emenda vai viabilizar o projeto, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação já faz a distribuição do material escolar, tanto nas creches, quanto nas escolas de ensino fundamental. “Essa realidade de bonanza, não é para todas as escolas públicas. Algumas escolas da rede estadual, existem grandes dificuldades de suprimentos. Não tem nem folha de xerox para fazer prova, tinta para impressora. É um problema do Governo do Estado”, argumentou o vereador Ranyeri.

Com a aprovação da proposta por unanimidade de votos, o Projeto agora foi encaminhado à Prefeitura onde deve receber a sanção do prefeito.

Confira o Projeto de Lei Legislativo 5/2022 na íntegra: https://bit.ly/3KFnaG4

Fonte:Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha