Após a aprovação do Poder Legislativo, o prefeito Gustavo Bonotto sancionou, na tarde de segunda-feira (2), a Lei Municipal que cria o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em Lagoa Vermelha, assegurando legalmente a instituição do serviço de Escuta Especializada para o Município.

O ato de promulgação da Lei aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a presença secretário municipal de Ação Social e Habitação, Enio Camargo de Vargas. Na oportunidade, o secretário explicou que Lagoa Vermelha é um dos municípios pioneiros no Estado a criar uma legislação específica. “Muitos municípios criam a Escuta Especializada por Decreto, o que fragiliza o serviço, podendo deixar de existir com a troca de mandatos”, esclareceu.

A Escuta Especializada foi instituída em âmbito nacional no ano 2017 por meio da Lei Federal 13.431 que, dentre outros objetivos, propõe a centralização do atendimento das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, através de um profissional especializado.

Em Lagoa Vermelha, o serviço vai ser disponibilizado através da secretaria de Ação Social e Habitação, sob responsabilidade da psicóloga Elaine Spanhol Borges. A psicóloga explica que a Escuta Especializada é uma porta de entrada para criança e adolescente que foi vítima de uma violência ou tem uma suspeita de violência.

“A partir do momento que chega uma denúncia de violência, eu vou chamar a família da criança, coletar as informações do que a família está passando e, se necessário for, eu chamo a criança”, exemplificou a psicóloga.

Após a Escuta Especializada, o profissional pode dar os encaminhamentos necessários, identificando as necessidades da criança ou da família, inclusive encaminhando o caso aos órgãos competentes, quando for o caso.

Elaine Spanhol Borges explicou que, agora, com a sanção da Lei, será possível dar encaminhamento ao pedido de compra de mobiliário, brinquedos e jogos específicos para a montagem da sala de escuta. Provisoriamente, a sala da Escuta Especializada será instalada no ESF Oliveira e, posteriormente, deve ter um local exclusivo para atendimento.

Em breve, a Secretaria da Ação Social e Habitação deve divulgar o telefone e e-mail de contato do serviço Escuta Especializada.

Disque 100

As pessoas que tiverem vivenciado ou testemunhado alguma situação de violência ou violação dos diretores humanos podem recorrer ao Disque 100, que recebe, analisa e encaminha as denúncias.

Fonte: Asscom Prefeitura de Lagoa Vermelha