Bom Dia Cidade - Decisão do STF poderá impactar nas Câmaras de Vereadores

27-08-2025 Whatsapp

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que suplentes de vereador só poderão assumir vaga no Legislativo municipal se a licença do titular for superior a 120 dias. Nos afastamentos menores, a cadeira ficará desocupada, sem convocação do suplente.

A decisão derruba normas estaduais de SC e Tocantins e se baseia no Princípio da Simetria, aplicando às câmaras municipais e assembleias o mesmo critério já vigente para deputados federais. O entendimento gera impacto direto em práticas como o “rodízio” entre suplentes, defendido por partidos e lideranças locais, e já mobiliza a Uvesc (União de Vereadores de Santa Catarina), que articula uma mudança na Constituição para flexibilizar a regra.

Rádio Lagoa FM entrevistou o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha, Domingos Francescato.

Conteúdo Jornalismo Rádio Lagoa FM

Bom Dia Cidade