Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o recurso especial interposto pelo Município de Lagoa Vermelha, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou indevida a cobrança de contribuição previdenciária sobre as parcelas pagas a professores municipais a título de convocação suplementar — carga horária adicional temporária exercida além da jornada contratual. A ação coletiva foi movida pelo Sindicato dos Municipários de Lagoa Vermelha. Não é uma decisão definitiva. Cabe recurso.

Na manhã desta quarta-feira, Rádio Lagoa FM ouviu Franciele da Silva Melo, presidente do Sindicato dos Municipários, que esclareceu a questão.