Eleições 2024 - Medida liminar proíbe evento político no CTG Alexandre Pato

08-08-2024 Whatsapp

A coligação PDT/MDB/PSDB obteve medida liminar proibindo o Podemos a realizar evento marcado para o dia 10.08.2024 no CTG Alexandre Pato em razão de que a entidade recebe recursos públicos.

Neste período eleitoral é vedado o uso de bens públicos ou de entidades que recebam recursos públicos. Além disso, a juíza Lilian Raquel Bozza determinou a exclusão do convite efetuado em perfil público para a reunião devido a violação do artigo 36-A, II, da Lei das Eleições, considerando o período de vedação de propaganda eleitoral.

A juíza Lilian Raquel Bozza determinou ainda que o Podemos promova o evento em outro local que não receba recursos públicos.

Conteúdo Jornalismo Rádio Lagoa FM 

Eleições 2024