Pinto Bandeira pode voltar a ser distrito de Bento Gonçalves

Capão Bonito do Sul, Coronel Pilar e Pinhal da Serra, na Serra, assim com outros 25 municípios gaúchos, podem ser afetados pela decisão.

Pinto Bandeira, na Serra, sofreu uma derrota judicial que pode fazer com que o município volte a ser um distrito de Bento Gonçalves. Emancipada em 1996, a cidade de 3.068 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE, voltou a ser distrito em 2003, para, em 2013, conseguir novamente se tornar um município. Agora, Pinto Bandeira encara uma nova reviravolta depois do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711 no Supremo Tribunal Federal (STF), que tramita nos últimos nove anos no STF.

O processo contesta uma série de leis estaduais que permitiram a criação dos municípios ainda em 1996. Segundo a ação, esses critérios não estariam embasados, como prevê a constituição, em um regramento federal. O STF acatou este entendimento e considerou inconstitucional a Lei Complementar nº 13.587/2010 e não acolheu as leis complementares 10.790/1996, 9.089/1990 e 9.070/1990, todas do Estado do Rio Grande do Sul, que permitiram a emancipação de diversas cidade. A sessão ocorreu no último dia 3, com publicação da decisão unânime na quarta-feira (8).
Segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a ADI diz respeito a Pinto Bandeira, já que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerida pelo Partido Progressista (PP) de Bento Gonçalves, em janeiro de 2001, e deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fez com que o município fosse extinto em 2003. Anos depois, em julho de 2010, a ministra Carmen Lúcia considerou correta a Emenda Constitucional número 57/2008, que validava a emancipação de distritos com leis publicadas até 31 de dezembro de 2006, incluindo a cidade da Serra.

Contudo, a decisão desta semana abre precedentes e pode afetar outras 29 cidades do RS que também viraram municípios a partir de 1996. São elas: Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coronel Pilar, Cruzaltense, Itati, Mato Queimado, Pinhal da Serra, Rolador, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Westfália, Canudos do Vale, Forquetinha, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Novo Xingu, Pedras Altas, Quatro Irmãos, Paulo Bento, Santa Cecília do Sul, Tio Hugo, Coqueiro Baixo e Aceguá. Destes, mais três são da Serra: Capão Bonito do Sul, Coronel Pilar e Pinhal da Serra.

Fonte: ZH