Geral - Eleição do Conselho Tutelar: “Qualquer irregularidade, cabe ao COMDICA apurar”, afirma Promotor de Justiça
11-10-2019 Whatsapp
Surgiram denúncias de que teriam ocorrido várias irregularidades na eleição dos conselheiros tutelares de Lagoa Vermelha. Um grupo de candidatos encaminhou essas denúncias ao Ministério Público, pedindo que sejam apuradas. Foi solicitada, inclusive, a anulação do processo eleitoral. Rádio Lagoa FM manteve contato com o Promotor de Justiça, André Luiz Tarouco Pinto. Foi informado que não cabe ao Ministério Público averiguar as supostas irregularidades apontadas e sim ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). É quem tem essa competência, inclusive para adotar medidas administrativas. Promotor de Justiça, André Luiz Tarouco Pinto, encaminhará ao COMDICA, que é quem tem competência para apurar todas as denúncias que foram apresentadas.
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