A juíza Paula Brustolin Fagundes, da 2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, decretou a interdição do Presídio Estadual de Canela e do Presídio Estadual de Vacaria devido à superlotação.

Em Vacaria, o teto de ocupação está em 388%. Em Canela, encontra-se em 274%. Nas duas decisões, a magistrada vedou o recebimento de novos presos até a adequação do teto de ocupação em 200%.

Conforme a juíza, a Susepe – Superintendência dos Serviços Penitenciários, deverá providenciar a transferência dos presos excedentes, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por preso excedente e responsabilização em caso de descumprimento.