Geral - Lei que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista como prioridade de atendimento é aprovada na Câmara
18-09-2019 Whatsapp
De autoria do vereador Braulio Guedes (PTB), foi aprovado por unanimidade de votos na Sessão da última segunda-feira, dia 16, o Projeto de Lei Legislativo nº 29/2019, que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
De acordo com o vereador Braulio, a proposta surgiu após ter sido procurado por familiares de autistas para auxiliar no cotidiano, em especial das crianças, que necessitam de prioridade. “Ressaltamos que é de extrema importância que as pessoas com transtorno do espectro autista tenham atendimento preferencial, pois, a depender do grau de autismo do indivíduo a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise”, destacou o parlamentar.
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“A Lei vem para somar e conscientizar, algo que já devia ser respeitado há muito tempo em todos lugares”, lembrou o parlamentar. Para Lei, são considerados estabelecimentos públicos e privados supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas comerciais, instituições de ensino, hospitais e similares.
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Outro ponto levantado pelo vereador proponente do Projeto, é que os estabelecimentos públicos e privados deverão incluir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
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