Geral - Superior Tribunal Federal, última instância para Lagoa Vermelha no processo com Capão Bonito do Sul
12-04-2019 Whatsapp
Superior Tribunal de Justiça não deu provimento ao recurso interposto por Lagoa Vermelha no processo com Capão Bonito do Sul. Segundo André Freitas, assessor jurídico do município de Lagoa Vermelha, aguarda-se a publicação do acórdão da decisão do STJ para definir os próximos passos. Caminho é o Superior Tribunal Federal, última instância.
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