Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Sustentável dos Campos de Cima da Serra, o Condesus, permitirá a participação de Lagoa Vermelha em processos licitatórios para locação de veículos, com a intenção de proporcionar economia aos cofres públicos.

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (09), o Plenário do Poder Legislativo de Lagoa Vermelha aprovou dois Projetos de Lei que permitirão a adesão do município ao Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Sustentável dos Campos de Cima da Serra, o Condesus.

O Projeto de Lei 49/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação do adiantamento do protocolo de intenções para a adesão ao consórcio. Já o Projeto de Lei 53/2022, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 140.000,00, destinados ao Gabinete do Prefeito e às secretarias de obras e viação, de agricultura e meio ambiente e da saúde, viabilizará o custeio desta adesão.

Para que as propostas fossem votadas nesta sessão, houve a necessidade de que todas as bancadas acolhessem o pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima, uma vez que o texto estaria apenas dando entrada em sua tramitação regimental. Em plenário, o vereador Ranyeri Berlatto Bozza (PDT) questionou o pedido de urgência. A vereadora Marina Bussolotto (PP), Líder do Governo, afirmou que a notificação com a aceitação da participação de Lagoa Vermelha no consórcio foi entregue, ao município, na última semana e que o Poder Executivo já tem a intenção de participar de um processo licitatório que deverá acontecer em breve, através do Condesus.

Com a aprovação do PL 49/2022, Lagoa Vermelha se junta aos municípios de Bom Jesus, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Esmeralda, Ipê, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes e Vacaria. Em sua justificativa, a proposta ressalta que o contrato de consórcio público celebrado entre os municípios consorciados proporciona importantes vantagens nos âmbitos licitatórios, processual civil e tributário.

Durante a discussão da proposta, a vereadora Marina Bussolotto (PP), Líder do Governo, ressaltou que a proposta é semelhante ao que já está em prática com a Cirenor, onde “os municípios se unem para viabilizar aquisições com valores menores do que seria em caso de cada município realizar a licitação de forma individual”. O vereador Valdir de Biasi Pomatti (PTB), também usou a tribuna para ressaltar a importância da proposta, uma vez que atuou “a vida inteira no transporte da saúde, como motorista, entendendo as dificuldades”.

Já o PL 53/2022, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 140.000,00, destinados ao Gabinete do Prefeito e às secretarias de obras e viação, de agricultura e meio ambiente e da saúde, cria recursos orçamentários para as aquisições de materiais e serviços do Condesus, conforme Protocolo de Ratificação de Intenções para adesão ao referido consórcio.

Ambas as propostas tramitaram em regime de urgência, urgentíssima, e foram aprovadas por unanimidade de votos. Confira os projetos na íntegra – https://bit.ly/3l2Orbc e https://bit.ly/39HMzCi

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha