Na tarde desta segunda-feira (30) a Brigada Militar prestou apoio a fiscalização da Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha, em diversos estabelecimentos comerciais, orientando os locais quanto ao Decreto Municipal e o quais estabelecimentos são considerados de serviços essenciais.

A fiscalização Municipal efetuou a notificação de estabelecimentos que estavam abertos, descumprindo o Decreto Municipal n.º 8.218 de 19/03/2020.

Um estabelecimento comercial, localizado na Av. Benjamin Constant, mesmo após receber a notificação dos fiscais desobedeceu a legislação vigente, ao permanecer aberto ao público, recusando a fechar as portas. Diante da situação os fiscais com apoio da Brigada Militar realizaram a interdição do estabelecimento.

Diante da recusa em cumprir a determinação, a gerente do estabelecimento foi conduzida até a Delegacia de Policia de Pronto Atendimento, onde foi efetuado o registro de Desobediência.

A fiscalização vem ocorrendo em todo o município com intuito de se fazer cumprir integralmente o decreto municipal decorrente da pandemia de Covid-19. Lembrando que desobedecer as regras do decreto poderá configurar conduta tipificada como crime conforme artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

Fonte:Brigada Militar