Lagoa Vermelha - Câmara realiza Audiência Pública virtual para discutir Projeto de Lei que prevê alteração no Plano Diretor

01-09-2020 Whatsapp

Foto: Reprodução/ Mapa do Zoneamento Urbano de Lagoa Vermelha

Será realizada na próxima sexta-feira, dia 4 de setembro, às 14 horas, uma Audiência Pública virtual para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, que propõe alteração no Plano Diretor do Município. A Audiência será realizada por meio de transmissão on-line na página oficial da Câmara Municipal de Vereadores no Facebook.

O Projeto de Lei que será pauta da Audiência Pública é de autoria do Poder Executivo e propõe a alteração do Uso 11 na Zona Residencial 1 (ZR1) do Plano Diretor. Atualmente, o Uso 11, que compreende a prestação de serviços de reparação e conservação, como oficinas de manutenção de veículos, não é permitido naquela Zona.

Já, o Projeto de Lei em questão prevê que o Uso 11 passe a ser permitido na Zona Residencial 1, desde que para imóveis que possuam testada para a BR 470 e para a BR 285, ou com testada a uma distância máximo de 150 metros do eixo da BR 285, mesmo que em ruas paralelas a esta.

A Audiência Pública será realizada em atendimento a Lei Complementar 14/2006 que institui o Plano Diretor em Lagoa Vermelha (parágrafo 2ª do artigo 131º) que determina que alterações ou emendas ao Plano Diretor necessitarão de audiência pública devidamente convocada para esta finalidade.

Toda comunidade lagoense está convidada a acompanhar e participar da Audiência Pública Virtual, na próxima sexta-feira, dia 4, às 14 horas via Facebook da Câmara. A interação e questionamentos com o público se dará por meio dos comentários no vídeo, que serão respondidos em tempo real.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha

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