Lagoa Vermelha - Concurso Público de Lagoa Vermelha é suspenso pela Justiça
01-10-2024 Whatsapp
Concurso Público de Lagoa Vermelha é suspenso pela Justiça. Empresas contratadas não seriam idôneas para participarem da licitação. O concurso ocorreu em Lagoa Vermelha dia 25/08/2024.
O juiz Gerson Lira acolheu uma ação movida pela empresa Legalle Concursos Ltda contra a empresa Public Job Seleção e Treinamento Ltda e o Município de Lagoa Vermelha. A alegação é de que a vencedora da licitação estaria ligada a uma outra empresa previamente impedida de participar de licitações.
Processo :
(…) ” Com efeito, comprovou a parte autora, com provas documentais robustas a respeito de cada item detalhado como fundamento da demanda, que a empresa vencedora da licitação – a ré PUBLIC JOB SELEÇÃO E TREINAMENTO LTDA – nada mais é do que uma “laranja” ou uma substituta das empresas que a antecederam e que tinham como sócios ora alguns familiares ora um sócio apenas, mas todos ligados à família Ratzmann.
(…) Por tais razões, ACOLHO os embargos de declaração para deferir a tutela antecipada e determinar ao demandado Município de Lagoa Vermelha que proceda na suspensão do certame que está em andamento – licitação nº. 38/2024, regido pelo processo licitatório n. 87/2024, determinando ainda que não sejam publicados editais referentes ao Concurso Público, sob pena de multa diária a ser fixada, caso não haja cumprimento da presente decisão.
Lagoa Vermelha
06-07-2024