A Prefeitura de Lagoa Vermelha, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, divulgou que a abertura do prazo para cadastramento dos interessados em receber o beneficio no Programa de Incentivo de Acesso à Internet Rural, inicia no dia 01 de fevereiro, nos termos da Lei. N° 8.009/2023.

O programa visa ampliar o acesso de qualidade à conexão de internet via fibra óptica para os agricultores e famílias residem na área rural de Lagoa Vermelha. Essa iniciativa consiste oferecer auxílio financeiro em até 50% do valor de investimento, limitado ao máximo de R$ 1.000,00 (um mil reais), por benefício/ressarcimento aos agricultores que se utilizarem da tecnologia de fibra óptica.

Além disso, será concedido apenas 01 (um) ressarcimento de valor por propriedade rural, ocupada por pelo menos 01 (uma) unidade familiar, independentemente da quantidade de blocos de produtor existentes em nome dos residentes da mesma propriedade.

As inscrições serão recebidas no período de 01 de fevereiro à 01 de abril de 2024 na Secretaria Municipal da Fazenda, no setor de Compras e Licitações, sendo que os interessados deverão observar o seguinte: Ter propriedade rural a ser beneficiada nos limites do município; Notas fiscais de produtor rural e extrato de movimentação do últimos 12 meses; Não possuir débitos com a Fazenda Municipal; Apresentar comprovante de residência da propriedade; Atender    com    a            documentação exigida        para    a apresentação da solicitação; Preencher formulário de cadastro disponibilizado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente; Declaração da empresa do sistema/serviço instalado; Notas fiscais do investimento realizado; Demais documentos solicitados na referida lei.

As pessoas interessadas podem entrar em contato pelo 3358-9112 e obter maiores informações.