A Secretaria Municipal da Fazenda informa que o prazo para solicitação de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), encerra no dia 30 de junho. O pedido deve ser feito no Departamento de Cadastro Mobiliário, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Pessoas que já estão isentas devem assinar a declaração anual, para manter o benefício.

A isenção deve ser solicitada somente por aposentados ou pensionistas, pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos, com apenas um imóvel em seu nome e não possuir dívidas junto ao município. Além disso, a isenção do IPTU também beneficia pessoas portadoras de tuberculose ativa, esclerose-múltipla, neoplasia, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença óssea de Paget e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Nestes casos, o requerente também precisa apresentar atestado médico do ano, em que conste a CID.

Caso o solicitante não tenha condições de locomoção, um representante poderá comparecer na SEFAZ e preencher pedido de visita. Dessa forma, um servidor municipal irá se dirigir à residência do beneficiado para recolher a assinatura. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Fazenda, pelo telefone (54) 3358-9122 e WhatsApp (54) 3358-9173, ou presencialmente.

Fonte: Asscom Prefeitura de Lagoa Vermelha