Esteve em discussão na Sessão desta segunda-feira (14) três Projetos de Lei que tratavam revisão geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como do subsídio aos vereadores. Após a discussão, o índice de reposição salarial de 12,06% foi aprovado pelo Plenário.

Os projetos de lei em questão não estavam previstos na ordem do dia, ou seja, não estavam em pauta para votação. Porém, após pedido do vereador líder do governo na Câmara, Josmar Veloso (PP), os projetos entraram em votação.

“Consulto os líderes de bancada para que os projetos sejam votados. Se colocarmos em votação hoje, teremos tempo hábil para que o pessoal da contabilidade consiga fazer a folha dos funcionários dentro do prazo”, explicou o parlamentar. Josmar também acrescentando que o percentual proposto está em consonância com as estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual do Município de 2022.

Após o pedido do líder do governo, foi estabelecido um intervalo de 5 minutos para que os vereadores pudessem conversar entre si e consultar a assessoria jurídica da Casa para verificar a constitucionalidade das propostas. Em seguida, os projetos foram incluídos na ordem do dia para votação, sendo que o percentual de reposição salarial de 12,06 % foi aprovado por unanimidade de votos.

Confira na íntegra os Projetos de Lei mencionados nesta matéria acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Fonte:Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha