A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei 71/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a prorrogação da contratação temporária, em caráter emergencial, por excepcional interesse público, de 02 (dois) técnicos em enfermagem. As referidas contratações já haviam sido autorizadas pelas Leis Municipais nº 7.660, de 26 de agosto de 2020 e 7.746, de 06 de julho de 2021.

Os profissionais da área trabalharão em um regime de 40 horas semanais. Na justificativa, o projeto argumenta que apesar da diminuição de casos de Covid-19, a pandemia não acabou, necessitando assim de atendimentos específicos, enfatizando um aumento de trabalho nas UBS – Unidades Básicas de Saúde, com a vacinação e tratamento de pacientes pós Covid-19.

Segundo o texto, existem casos de servidores, ocupantes do cargo de Técnico em Enfermagem, que se encontram em Auxílio Doença há mais de 24 (vinte e quatro) meses sem previsão de retorno ao serviço. O projeto ainda enfatiza que o concurso em vigência não possui mais candidatos a serem nomeados no referido cargo.

Após a aprovação do tema, o projeto é remetido ao Poder Executivo para a adoção das medidas práticas.

Confira o projeto, na íntegra: https://bit.ly/3tVdgdZ

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha