A Secretaria Municipal da Fazenda, orienta os produtores que o prazo de apresentação dos talões encerra na próxima sexta-feira (25), para fins de revisão e formação do índice de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O produtor que não realizar a apresentação do bloco corre o risco de perder a Inscrição no Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), além de benefícios de origem social, como comprovação de trabalho para fins de aposentadoria.

O que é Talão De Produtor?

É o documento fiscal utilizado pelo produtor rural para comercialização de sua produção. Assim como comerciantes da cidade são obrigados a emissão de notas fiscais, o produtor rural também é. Em todas as operações de comercialização da sua produção deverá entregar ao comprador a 1ª e 3ª via da nota fiscal, exigindo do comprador, em regra, duas vias do contra nota para anexar ao seu talão de produtor.

Encerrando a emissão das Notas, as 2ª vias deverão permanecer no talão e as 4ª serem entregues na Prefeitura juntamente com os contras notas anexadas ao resumo.

A importância de emitir nota fiscal e realizar a apresentação anual:

As movimentações de mercadorias realizadas pelos produtores e registradas por nota fiscal geram ICMS, que parte desse imposto retorna para o município, onde será investido em obras e serviços para a população Lagoense.

O propósito da apresentação anual dos talões em uso, é a coleta de dados para identificar as operações efetuadas pelos produtores, as quais são transmitidas ao Estado através de arquivos. Essas movimentações geram valor adicionado para a cidade, sendo que este valor influencia diretamente na quantidade de recursos que o município recebe do Estado através do Índice de Participação dos Municípios. Quanto mais o município vende para outros municípios ou estados, mais recursos são recebidos.

Baixa de ofício:

É importante ressaltar que o produtor rural que não emitir notas por três anos seguidos fica sujeito a ter sua inscrição estadual baixada pela Receita Estadual, o que poderá ocasionar contratempos e até mesmo multas ao produtor rural.

Fonte: Asscom Prefeitura de Lagoa Vermelha