Lagoa Vermelha - Vereador Ranyeri sugere a criação de um Disque Denúncia Animal
15-04-2021 Whatsapp
Tramitou na Sessão Ordinária de segunda-feira (12), indicação de autoria do vereador Ranyeri Bozza (PDT) que solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de criar um ‘Disque Denúncia Animal” em Lagoa Vermelha.
“Com a criação do serviço, a população poderá denunciar os casos de abusos e maus tratos aos animais, que infelizmente são frequentes no nosso Município”, destacou o vereador.
Ranyeri argumenta que é de conhecimento geral que há um gradativo aumento no registro de ocorrências de maus tratos aos animais e, através das denúncias pontuais, a Administração poderá fiscalizar casos de maus tratos e coibir essa prática irresponsável e cruel.
As práticas que se enquadram na categoria de maus-tratos são abandonar, ferir, manter preso permanentemente em correntes, em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, não dar comida e água diariamente, entre outras. Os maus-tratos aos animais configuram crime previsto pela lei ambiental desde 1998.
Desde setembro do ano passado, uma alteração na lei passou a garantir pena de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de uma multa e o registro de antecedente criminal aos agressores.
Confira na íntegra a indicação: https://bit.ly/32gA4Xt
Fonte:Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha
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