A proposta tem o objetivo de possibilitar o acesso ao crédito, além de incentivar a geração de emprego, renda, investimento produtivo e a promoção da inclusão social, por intermédio da concessão de subsídio financeiro pelo município aos produtores rurais.

Esteve em votação na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 22/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Lagoa sem Juro Agro no Município de Lagoa Vermelha. A proposta tem o objetivo de possibilitar o acesso ao crédito, além de incentivar a geração de emprego, renda, investimento produtivo e a promoção da inclusão social, por intermédio da concessão de subsídio financeiro pelo município aos produtores rurais.

O subsídio financeiro previsto na proposta, destina-se exclusivamente ao custeio dos valores correspondentes aos juros remuneratórios das operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Lagoa sem Juro Agro de Lagoa Vermelha, os quais serão repassados diretamente às instituições financeiras cadastradas. Alguns detalhes quanto à execução do programa, como valor, prazo, taxa de juros, condições de pagamento e limitações do crédito serão definidos em Decreto a ser editado pelo Executivo.

Ao defender a proposta, a vereadora Líder do Governo, Marina Bussolotto (PP), lembrou que recentemente houve a aprovação de um programa semelhante, direcionado ao comércio local, que já beneficiou aproximadamente 80 empresas. Segundo ela, este projeto poderá auxiliar os agricultores, que já enfrentam dificuldades e ainda mais depois de um período de estiagem.

Segundo o vereador Josmar Veloso (PP), o projeto foi construído pelo Poder Executivo, através dos Secretários do Desenvolvimento, Lucas Motta, e da Agricultura, Dalvan Costa, em parceria com a Câmara Municipal, e ainda contando com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Vermelha, através de seu presidente João César Subtil Godinho, e da Emater, com a Chefe do Escritório Municipal, Denise Ferreira de Oliveira. Josmar afirmou que a proposta é de beneficiar produtores com áreas de até 50 hectares, e que preferencialmente estejam vinculados à alguma das cooperativas atuantes no município.

Durante a discussão do tema, os vereadores Gabriel Birnfeld Vieira (PP) e Valdemar Merib de Chaves (União Brasil) parabenizaram a iniciativa da proposta, destacando a importância do pequeno produtor.

Com a aprovação na Câmara de Vereadores, o Projeto agora foi encaminhado à Prefeitura onde deve receber a sanção do prefeito.

Confira o Projeto de Lei 22/2022 na íntegra: https://bit.ly/3jSzwQl

Fonte:Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha

Luciano de Andrade/Comunicação CML