Esteve em votação na Sessão Ordinária de segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 102/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir e instituir ruas paralelas à Rodovia Federal BR-285. Após a discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores.

As ruas em questão serão instituídas nos trechos entre o km 195,820 e o km 197,000, na via lateral, lado direito; com acesso entre o km 193,780 e o km 194,500, vias laterais, lados direito e esquerdo. De acordo com a autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, deverão ser realizados os serviços de terraplanagem e ensaibramento com cascalho compactado de seu leito.

Durante a discussão do Projeto, o vereador líder do Governo Municipal no Legislativo, Luiz Carlos Kramer (PP), parabenizou as pessoas que lutaram pela autorização junto aos DNIT. De acordo com Kramer, empresas estão aguardando a aprovação de Projeto de Lei, para criação de seus futuros empreendimentos, gerando impostos e empregos para o município.

O vereador relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vicente Durigon (PDT), destacou, em sua relatoria, que as questões inerentes ao desembaraço legal da execução da obra, independem do Poder Legislativo Municipal.

Após falar das razões da morosidade da tramitação do Projeto, que foram relacionadas à demorada no retorno do Executivo aos pedidos da informação da Comissão, o vereador Durigon destacou que, além de proporcionar desenvolvimento ao município, a edificação das paralelas mencionadas no Projeto de Lei, favorecerá que o DNIT possa contemplar o município com um projeto extenso de paralelas.

“Fico muito contente de esse projeto aportar na Casa, afinal tudo que a que solicitamos ao DNIT recebemos negativa, a exemplo de sinalizações na BR, instalação de placas e quebra-molas. Então ficamos contentes com essa liberação para que as empresas possam se instalar”, manifestou o vereador Ricardo da Rosa (MDB).

Após a discussão, o Projeto de Lei nº 102/2019 foi aprovado por todos vereadores da Casa Legislativo.

De acordo com o Projeto aprovado, eventuais execuções de obras de pavimentação e infraestrutura no local, serão de responsabilidade dos proprietários dos lotes onde as ruas serão implantadas. Já, as despesas decorrentes da execução do Projeto de Lei, que compreende terraplanagem e ensaibramento com cascalho compactado, ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, da Secretaria Municipal de Obras e Viação. A localização exata das vias pode ser consultada diretamente na Administração Municipal.

Com informações: Assessoria Câmara Vereadores Lagoa Vermelha