Esteve em votação na Sessão Plenária de segunda (18) o veto nº 4/2019 emitido pelo Prefeito em relação ao Projeto de Lei Legislativo Nº 11/2019 que proíbe a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de Lagoa Vermelha.

O veto foi emitido pela Administração Municipal após projeto ter sido aprovado por maioria de votos na Sessão Plenária. Após ser apreciado pelas Comissões Internas o Veto entrou em votação no Plenário. Após a discussão do projeto na tributa, em que houve a manifestação de todos vereadores presentes, o veto entrou em votação.

Votaram pela permanência do veto os vereadores Enio Camargo de Vargas (DEM), Luiz Carlos Kramer (PP), Ricardo da Rosa (MDB) e Ruth Beatriz Bussolotto (PP). Votaram contrários ao veto os vereadores Ariovaldo Carlos da Silva (PDT), José Mário Ceni Barreto (PDT), Raniery Bozza (PDT), Valdemar Merib de Chaves (DEM) e Vicente Durigon (PDT). O vereador Braulio esteve ausente da Sessão pois estava representando o Legislativo em atividade na capital, e a presidente Márcia do Carmo (PSB), de acordo com o Regimento Interno, só vota em caso de empate.

Com isso, o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2019 que proíbe a comercialização e a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em Lagoa Vermelha, será devolvido ao Prefeito para que promova a promulgação. Caso o Prefeito não realize, a própria Câmara poderá promulgar posteriormente.

Após a publicação da Lei, o município terá o prazo de 180 dias para que a comunidade se adapte. No lugar do material plástico, os estabelecimentos deverão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável. Àqueles que não cumprirem com a Lei serão advertidos para cessar a irregularidade, caso a irregularidade permaneça, poderão ser multados