A Brigada Militar tem se tornado uma importante ferramenta para que estabelecimentos comerciais que estão fora dos serviços essenciais, decretado pela Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha permaneçam fechados durante o período de quarentena estipulado.

Segundo Tenente Paiz, os policias realizam essas ações embasados no Artigo 268 do código penal que diz: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”.

Em caso de descumprimento desse decreto, é possível inclusive, prisão em flagrante pelo delito cometido.

Lembrando que os serviços essenciais que estão liberados para permanecerem abertos, são de farmácias, postos de combustíveis, além de supermercados e seus derivados.

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