Política - Prefeitos querem aprovação da PEC que proíbe União de criar despesas sem orçamento
05-07-2022 Whatsapp
Mais de cem prefeitos do Rio Grande do Sul estarão em Brasília nesta semana com o objetivo de fortalecer a Mobilização Municipalista que a Confederação Nacional dos Municípios organiza para esta terça-feira.
Questão central da mobilização da CNM estão as medidas que impactam diretamente a arrecadação e as despesas municipais. Na estimativa da entidade, pacote de propostas federais pode gerar mais de R$ 100 bilhões de impacto financeiro para os Municípios. Entre elas estão a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações, aumento de isenção no imposto de renda e a ampliação da desoneração do IPI.
Os prefeitos fazem pressão para que o Congresso aprove a PEC 122, que proíbe a União e o Congresso seguirem criando atribuições e despesas para os demais Entes sem dizer de onde sai o dinheiro para pagar.
Política
02-03-2023