Estão abertos os credenciamentos para atendimentos especializados a crianças e adolescentes com TEA
O Município de Lagoa Vermelha publicou o Edital de Chamamento Público, que estabelece o credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde para a prestação de serviços educacionais especializados voltados a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos neurodivergentes.
O Município de Lagoa Vermelha publicou o Edital de Chamamento Público, que estabelece o credenciamento de pessoas jurídicas da área da saúde para a prestação de serviços educacionais especializados voltados a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos neurodivergentes. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a atendimentos multiprofissionais, contínuos e qualificados, realizados em clínicas e consultórios particulares sediados no município.
O credenciamento contempla especialidades como fonoaudiologia, neurologia, neuropediatria, psicologia, psicopedagogia, psiquiatria infantil e terapia ocupacional, com valores e quantitativos mensais previamente definidos, conforme demanda da Secretaria Municipal da Saúde. Os atendimentos serão individuais, presenciais e com duração mínima de 50 minutos, assegurando acompanhamento técnico adequado e emissão de relatórios periódicos de evolução dos pacientes.
O processo segue os critérios da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 9.042/2023, garantindo transparência, legalidade e distribuição equitativa da demanda entre os profissionais credenciados, por meio de sistema de rodízio. O credenciamento permanece aberto durante sua vigência, permitindo a adesão de novos prestadores que atendam às exigências legais e técnicas estabelecidas no edital.
As empresas interessadas em prestar os serviços, deverão entregar os documentos indicados no edital, na Secretaria Municipal da Fazenda de Lagoa Vermelha, no Setor de Compras e Licitações, situado na Av. Benjamin Constant, nº 1475, durante o horário de expediente, ou pelo endereço eletrônico compras@lagoavermelha.rs.gov.br.
Com essa ação, a Administração Municipal reforça seu compromisso com a inclusão, o cuidado integral e a saúde mental infantojuvenil, evitando o deslocamento das famílias para outros municípios e fortalecendo a rede local de atendimento especializado, com fiscalização permanente e acompanhamento técnico por comissão específica da área da saúde.