Câmara aprova mudanças na previdência dos servidores municipais

Na sessão desta segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha aprovou alterações na Lei Complementar nº 30, que regulamenta o regime próprio de previdência dos servidores efetivos do município. As mudanças, envolvem regras sobre pensão por morte e cálculo das aposentadorias.

Entre os pontos atualizados, a pensão por morte passa a ter como base 60% do valor do benefício, com acréscimo de 10% por dependente, podendo chegar a 100%. Já as aposentadorias, a partir de 2031, serão calculadas com base na média de 80% das maiores contribuições do servidor, desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições.

O texto também define regras para a duração da pensão, que varia conforme a idade do dependente, podendo ser temporária ou vitalícia. Além disso, o benefício será encerrado quando cessarem as condições que deram direito ao recebimento.

As alterações foram encaminhadas pelo Fundo de Previdência Social e discutidas com os servidores do município, sendo aprovadas pela maioria em assembleias realizadas em maio e agosto de 2025. Na última semana, representantes do Sindicato dos Municipários e do Fundo de Previdência estiveram na Câmara para apresentar o projeto e esclarecer dúvidas dos vereadores.

Participaram desse momento a presidente do Sindicato dos Municipários de Lagoa Vermelha (SIMLA), Franciele da Silva Melo, e o presidente do Conselho Municipal do Fundo de Previdência Social (FPSMLV/RPPS), Ray Jonatas Dambros.

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Aline Petry,
Assessora de Imprensa da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha