Projeto propõe bonificação para denúncias de irregularidades no município

Deu entrada nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Ranyeri Bozza (PDT) e Clacir Bonatto (PODEMOS), que propõe bonificação em dinheiro para quem denunciar descarte irregular de lixo, maus-tratos aos animais, depredação de patrimônio público, entre outras condutas proibidas por lei.
 
A bonificação deverá servir como incentivo à participação da população na fiscalização de irregularidades no município. O valor corresponderá a 20% da multa aplicada ao infrator e será pago em até 60 dias após o recolhimento.
 
A proposta também prevê a garantia de sigilo do denunciante, protegendo sua identidade.
 
O projeto, subscrito pelos vereadores Ariovaldo da Silva (PDT), Josmar Veloso (PP), Cleon Piva (PL), Viego Santos (PL) e Paula Castilhos (PT), segue em tramitação e deve ser votado nas próximas semanas.