A Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha informa que todos os servidores inativos e pensionistas devem realizar a prova de vida no período de 1º a 31 de julho. O procedimento deve ser realizado presencialmente no Departamento Pessoal, sendo necessário apresentar um documento com foto e um comprovante de residência.

De acordo com o Decreto 7715/2017, a ausência do aposentado ou pensionista para a realização do recadastramento e da prova de vida será aceita somente em casos específicos:

1. Doença grave;
2. Dificuldade de locomoção que requeira apoio ou utilização de equipamentos;
3. Declaração de incapacidade em processo judicial;
4. Residência fora do município.

Instruções para Justificativa de Ausência:

• O aposentado ou pensionista que se enquadrar em um dos motivos acima deverá encaminhar uma declaração, cujo modelo pode ser solicitado no Departamento Pessoal.
• A declaração deve ser preenchida, com firma reconhecida por autenticidade, e acompanhada de fotocópias autenticadas do documento de identidade com foto e do comprovante de endereço atualizado.
• No caso de doença grave ou dificuldade de locomoção, é necessário apresentar um atestado médico, emitido após a convocação, contendo a identificação legível do médico responsável.

Reforçamos a importância do cumprimento deste procedimento para garantir a continuidade dos benefícios. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Departamento Pessoal da Prefeitura de Lagoa Vermelha.