Vereadora Paula Castilhos (PT) propõe regulamentação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 02 de março, a vereadora Paula Castilhos (PT) apresentou indicação ao Executivo Municipal propondo a regulamentação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Lagoa Vermelha, a fim de instituir normas e fortalecer o funcionamento do serviço já disponibilizado à população.

O Banco atua no recebimento e na disponibilização, por meio de empréstimo ou doação, de equipamentos ortopédicos à comunidade. A regulamentação por lei permitirá estabelecer critérios para cadastro de beneficiários, recebimento e avaliação dos materiais, além do controle e conservação dos equipamentos e da realização de campanhas permanentes de incentivo à doação.

Segundo a vereadora, muitos desses equipamentos possuem alto custo e, em diversos casos, são utilizados por tempo determinado. A proposta busca garantir mais segurança jurídica, organização e continuidade ao serviço, ampliando o acesso da população e consolidando uma iniciativa de caráter social já existente no município.

A indicação foi encaminhada ao Executivo Municipal para análise.