Polícia Ambiental flagra loteamento clandestino em Ibiraiaras

A Brigada Militar, por meio da 2ª Companhia Ambiental de Lagoa Vermelha, identificou um crime de poluição e parcelamento irregular do solo no município de Ibiraiaras neste sábado (31). A fiscalização foi realizada em cumprimento a um ofício do Ministério Público, dando continuidade a vistorias técnicas iniciadas anteriormente na área. No local, os agentes constataram que o terreno estava sendo dividido e preparado para a comercialização de lotes destinados à moradia, sem que houvesse qualquer tipo de licenciamento ambiental ou autorização dos órgãos competentes.

A atividade, conduzida em desacordo com a legislação vigente, configura crime contra a administração pública e o ordenamento urbano, além de gerar riscos ambientais devido à ausência de planejamento para saneamento e infraestrutura. Durante a inspeção, a guarnição identificou o responsável pelo empreendimento clandestino, que foi formalmente notificado sobre as irregularidades. A área deve permanecer interditada para qualquer tipo de venda ou construção até que a situação seja regularizada junto à prefeitura e aos órgãos de fiscalização.

Os policiais encaminharam o Boletim de Ocorrência Policial ao Ministério Público para a abertura dos procedimentos criminais e cíveis cabíveis. A patrulha ambiental reforça que a compra de lotes em empreendimentos sem licença pode acarretar prejuízos financeiros aos compradores e sanções legais aos envolvidos na comercialização.