Servidor público é indiciado por estupro e estupro de vulnerável em Passo Fundo

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Passo Fundo finalizou nesta semana uma série de investigações que resultaram no indiciamento de um servidor público municipal, de 49 anos, pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável. O homem, que é concursado da Secretaria de Educação e já atuou em escolas e na Biblioteca Municipal, é alvo de três inquéritos distintos.

As apurações, que se estenderam por cerca de um ano e meio, detalham episódios ocorridos com vítimas de 9, 10 e 15 anos. Segundo a tipificação legal, dois casos foram enquadrados como estupro de vulnerável (vítimas menores de 14 anos) e um como estupro.

Cronologia das denúncias

O histórico de acusações contra o servidor revela que os abusos teriam ocorrido tanto em ambiente escolar quanto em espaços públicos de cultura:

• Março de 2024: O primeiro registro surgiu após denúncia de um abuso ocorrido dentro de uma escola onde o servidor trabalhava. Na época, ele foi afastado das funções escolares e transferido para a Biblioteca Municipal.

• Julho de 2024: Uma segunda ocorrência foi formalizada, referente a um suposto abuso contra outra criança fora do ambiente de trabalho.

• Julho de 2025: O terceiro caso veio à tona enquanto o investigado atuava como contador de histórias na Biblioteca Municipal, tendo como vítima uma adolescente de 15 anos.

Esfera Judicial e Administrativa

Apesar de a Polícia Civil ter solicitado a prisão preventiva do servidor em duas ocasiões, com parecer favorável do Ministério Público, os pedidos foram indeferidos pelo Poder Judiciário. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a liberdade do investigado.

No âmbito administrativo, o servidor responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo episódio da biblioteca. Um processo anterior, referente ao caso da escola em 2024, chegou a ser arquivado por falta de provas na esfera administrativa.

Contraponto

Durante os interrogatórios policiais, o investigado optou pelo direito constitucional ao silêncio. A defesa do servidor reforça o princípio da presunção de inocência, destacando que o processo está em fase inicial e que a Justiça negou os pedidos de prisão por entender que não há fundamentos para o cárcere neste momento.